A partir de janeiro, a Caixa Econômica Federal passará a exigir comprovação do uso de madeira certificada por parte das construtoras e empresas do segmento imobiliário para conceder financiamento de obras. A medida faz parte de um acordo de cooperação entre o banco, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), assinado em 30 de setembro.
A Caixa vai exigir que as construtoras apresentem até o final da obra o DOF (Documento de Origem Florestal) das madeiras nativas utilizadas e uma declaração contendo as espécies, quantidades e destino final das madeiras na obra. O DOF é gerado pelo Ibama e pode ser obtido no site da instituição - www.ibama.gov.br .

“A exigência do documento permitirá que as madeiras utilizadas sejam oriundas de florestas nativas com planos de manejo florestal, ou com autorização de desmatamento - devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, ou de florestas plantadas, com planos de manejo florestal licenciados”, explica a presidente do banco, Maria Fernanda Ramos Coelho.
A partir de janeiro, o banco vai incluir cláusula nos contratos que torna obrigatória a apresentação desses documentos e, em caso de possíveis irregularidades, caberá ao Ibama aplicar as penalidades.

“Destacamos a importância do engajamento das construtoras e estabelecimentos que comercializam madeiras nesta iniciativa, para que se tornem fortes aliados no compromisso da preservação ambiental ao utilizar madeiras com origem legal, inibindo o uso de madeiras oriundas de desmatamentos ilegais”, afirmou Maria Fernanda. De acordo com a presidente da CEF, 83% da madeira utilizada em construções financiadas pela Caixa são provenientes da Floresta Amazônica, dos estados do Mato Grosso, Rondônia e Pará. O governo financiou cerca de 15,5 bilhões para 350 mil novas habitações e, portanto, “o acordo significa um passo importantíssimo para uma política de sustentabilidade”. Ela se diz empolgada por presidir uma Instituição que participa de um projeto dessa magnitude.

O ministro Carlos Minc, disse que o acordo é uma ação importante para a sustentabilidade no uso da madeira e que outras 12 medidas estão sendo adotadas para conter o desmatamento ilegal, entre elas, aumento na fiscalização e a criação do Fundo Amazônia. “O DOF - Olho Eletrônico - possibilitou a realização desse acordo e agora vamos integrá-lo a todos os estados da federação”, assegura o ministro.

Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, “ainda tem muita gente que não pode financiar um imóvel”, e por isso, o governo deve anunciar nos próximos dias, novas medidas para facilitar ainda mais o financiamento imobiliário. Na opinião do ministro, o Brasil tem um sistema imobiliário “completamente diferente” do norte-americano e os bancos brasileiros “têm muita capacidade de investir e financiar”, além de existir demanda. O que precisamos é compatibilizar os juros, as prestações e condições de financiamento com a renda das pessoas, “em especial, das famílias de menor poder aquisitivo”, complementou Paulo Bernardo.
O financiamento imobiliário no Brasil tem crescido “de forma sustentável, saudável” e alimentado a indústria de material de construção. “É uma coisa positiva, que tem que ser mantida”, enfatizou o ministro.
No Brasil, o setor funciona de forma diferente, com foco maior nos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que têm regras próprias para a concessão de créditos para a aquisição de imóveis. Por causa disso e em razão da grande demanda por casa própria, o aumento dos níveis de empregos e da renda familiar estimulou a recuperação do mercado de imóveis, com crescimento constante nos últimos quatro anos, de acordo com relatório da Companhia Brasileira da Indústria de Construção (CBIC).
“O que aconteceu no mercado americano foi que primeiro os imóveis se valorizaram excessivamente. Depois houve um movimento muito grande para financiar e refinanciar. Então, quando veio o problema, verificou-se que o sistema estava todo bichado”.
Ao contrário do que vem acontecendo na terra do Tio Sam, números da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) mostram que o setor imobiliário no Brasil cresceu 92,5%, de janeiro a agosto, em relação ao mesmo período do ano passado, graças ao ritmo acelerado de contratações.
Até o fim de agosto deste ano, as operações com dinheiro das cadernetas de poupança para financiar 197.820 moradias somaram R$ 19,876 bilhões. A expectativa da Abecip é de que o volume de recursos chegue a R$ 30 bilhões no final do ano, e o número de unidades financiadas alcance 300 mil, superando o recorde de 1981, quando foram financiados 267 mil imóveis.
Os financiamentos da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS já ultrapassaram 335 mil unidades até agora, com destaque para o crescimento de aquisições pelas populações de menor renda. De acordo com as estatísticas da Caixa, a faixa de renda familiar até cinco salários mínimos responde por quase metade (48%) das operações de crédito imobiliário. A Caixa deve divulgar os números de setembro na próxima semana.