A atual crise financeira internacional trouxe fortes impactos sobre a economia brasileira. No entanto, nosso país mostrou uma nova capacidade de resistir a choques externos, tanto que os impactos estão sendo menores que em outras crises e menos intensos do que nos países desenvolvidos.
Para isso, foram importantes o crescimento dos últimos anos, a ampliação dos investimentos e da capacidade instalada, a incorporação de brasileiros ao consumo e à cidadania, a adaptação da política comercial à nova realidade do mercado externo, a geração de superávits e a ampliação das reservas internacionais. O governo federal também agiu tempestivamente, enfrentando a escassez do crédito e a redução da capacidade produtiva, acentuadas pela crise internacional.
Mas também foram importantes as condições do sistema bancário. Os elevados depósitos compulsórios permitiram um maior direcionamento do crédito, sobretudo para a agricultura e a habitação. Depois de anos onde a palavra de ordem foi a privatização, consolidou-se um competitivo setor bancário público. Estes detêm cerca de 1/3 dos ativos totais, sendo que a Caixa é responsável por mais de 57% dos financiamentos habitacionais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concentra a quase totalidade dos financiamentos de longo prazo, permitindo, assim, uma intervenção positiva na atual crise.
Não menos importante, o governo federal não se omitiu frente ao grave problema social da moradia, e conseguiu tirar o setor habitacional do marasmo em que se encontrava desde os anos 80. É verdade que este esforço ocorreu em conjunto com o segmento empresarial, que tinha um diagnóstico das deficiências e propostas para superá-las.
Desde 2003 - através de processo que buscou amplo entendimento entre os vários atores – reergueu-se a construção habitacional, ampliou-se o crédito e melhoram-se as condições institucionais. Desenvolveu-se o Sistema Nacional de Habitação e criaram-se mecanismos e incentivos – como o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, criado através de iniciativa popular – que permitem que o Estado, nas três esferas de governo, possa praticar uma política de subsídios transparente, sem a qual, não haverá acesso à moradia pelas famílias de menor renda.
Em paralelo, fortaleceu-se o FGTS e aperfeiçoaram-se as regulamentações voltadas ao setor, tais como o patrimônio de afetação, a regra do valor incontroverso e as reduções de carga tributária, sem as quais também não se teria alcançado o desempenho dos últimos anos.
Tais esforços, conduzidos pelo governo federal, favoreceram o intenso crescimento do setor da construção civil sem que houvesse o abandono dos menos favorecidos, como desejavam os economistas conservadores que brandiam as propostas do Estado Mínimo e do fim das políticas públicas.
Nunca é demais lembrar que foi a expansão das finanças – em mercados altamente desregulados – que reduziu as políticas públicas. Muitos países tentaram simplesmente transferir parte das responsabilidades do Estado ao mercado e este procedimento, aliado à desregulamentação, responde, em grande medida, pela atual crise internacional.
Na origem da crise dos sub-prime americanos estava este procedimento. Abandonada a população de mais baixa renda à sua própria sorte, esta foi atendida apenas pelo sistema financeiro, porém com taxas de juros mais elevadas, dado o risco embutido na operação. E, beneficiando-se da ausência de transparência e de controles do mercado financeiro, suas hipotecas foram “empacotadas” e transferidas para bancos de investimentos e fundos que as passavam adiante sem nenhum constrangimento. Quando dos primeiros solavancos…
No Brasil, o pacote habitacional a ser anunciado proximamente - dadas as informações já veiculadas pela mídia – mostra que outra política é possível. As questões em discussão, relativas à construção de cerca de um milhão de novos imóveis até 2010, aos subsídios para os mutuários que ganham até três salários mínimos e à constituição de um Fundo Garantidor, indicam a consolidação de uma política habitacional que incorpora as camadas de menor renda, mas também de mecanismos de segurança e prevenção contra riscos exacerbados de inadimplência. Enfim, consolida-se no Brasil um verdadeiro anti sub-prime.
Ao incorporar um aumento do subsídio à habitação popular, baratear os seguros no financiamento à população de menor renda, criar um fundo garantidor e abrir uma linha especial de financiamento para a infra-estrutura das áreas desses empreendimentos, este novo pacote habitacional pode tornar-se exemplar e indicar - não só para Brasil - de que é possível, mesmo em meio a uma grave crise internacional, deixar de lado a omissão do Estado e o vale-tudo de mercados desregulados.

* Suely Muniz, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (1985-2008), Diretora Financeira e Presidente da COHAB-SP (2001-2004), é Doutora pela POLI-USP e economista.
* Jorge Mattoso, professor doutor na UNICAMP (1985-2008), presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2006), é Secretário de Finanças em São Bernardo do Campo, SP.

O agravamento da crise financeira norte-americana e sua ampliação a outras partes do mundo mostraram os limites de um processo que foi  determinado pela financeirização da economia.

A expansão das finanças – em mercados altamente desregulamentados e minimamente controlados – reduziu as políticas públicas ao seu mínimo. Cada país teve emagrecida sua capacidade de investimento e enfrentou à sua maneira esta nova condição. Muitos permitiram simplesmente transferir parte de suas responsabilidades ao próprio setor financeiro.

Assim foi com a habitação nos EUA, onde os setores de mais baixa renda passaram a ser atendidos pelo sistema financeiro, com maiores taxas de juros e transferências de seus créditos para bancos de investimentos e fundos que os passavam adiante sem nenhum constrangimento.

Na primeira dificuldade, a inadimplência desses setores abandonados a um mercado desregulado gerou um estouro cujas dimensões e conseqüências ainda são difíceis de quantificar.

Em paralelo ao silêncio daqueles que passaram anos defendendo o livre mercado, há um crescente reconhecimento de que as recentes intervenções de bancos centrais de todo o mundo são indispensáveis, mas insuficientes. Esse reconhecimento prevê também a necessidade de uma maior regulação e controle e da constituição de instituições internacionais capazes de exercê-las.

Mas e o Brasil, como ficará em meio a esse extraordinário “imbróglio”? 

Sabem os estudiosos e os brasileiros que - ainda que apreensivos com os efeitos que possam advir da retração do crédito e da demanda mundial - teremos melhores condições de atravessar essa crise do que no passado.

Não sem razão, apesar de todas as preocupações com o futuro, as previsões apontam para um crescimento superior a 5% neste ano e entre 3,5% e 4% em 2009, bastante superiores à média das décadas anteriores e às previsões de crescimento das economias centrais.

No Brasil, desde 2003 buscou-se reerguer o setor da construção habitacional, favorecendo a ampliação do crédito e a melhora das condições institucionais visando o melhor funcionamento do financiamento imobiliário – travado desde meados dos anos 80. Objetivo claramente alcançado, pois os dados do IBGE mostram que o setor da construção civil tem crescido mais que os outros setores industriais em expansão. Esse fato, além de confirmar o acerto das políticas adotadas pelo governo federal, mostra o recente dinamismo do setor imobiliário e referenda o papel significativo dos investimentos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento na habitação.

No entanto, felizmente, dois fatores foram amplamente distintos do ocorrido em países como os EUA.

O primeiro, é que as políticas públicas - neste período pós 2003 - não foram abandonadas, muito pelo contrário. O desenvolvimento do Sistema Nacional de Habitação e a criação de mecanismos e incentivos – tais como o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - permitiram que o Estado, nas três esferas, se tornasse capaz de praticar uma política de subsídios transparente, sem a qual, não há como permitir o acesso à moradia às famílias com baixas rendas. Não houve, portanto, nem omissão frente ao grave problema social da moradia, nem transferência da responsabilidade ao mercado financeiro.

O FGTS até 2002 definhava e sofria profundas críticas do Banco Mundial e de setores privados (industriais e do mercado de capitais) e propunha-se seu uso em outras atividades como no mercado de ações e/ou sua completa eliminação. Enquanto isso, seus parcos recursos financiavam apenas aos que tinham renda acima de 10 salários mínimos.

Desde então, o FGTS recuperou-se (deve fechar o ano de 2008 com cerca de 100 bilhões de reais em caixa) e mostrou-se indispensável para o desempenho do setor habitacional e a alavancagem do crescimento econômico. Ao mesmo tempo, mostrou que graças às suas características e desempenho, pode e poderá – mantida sua destinação exclusivamente ao setor habitacional e infra-estrutura urbana - alocar recursos ao funding destinado a cobrir uma dívida social histórica, caracterizada pelo déficit de 8 milhões de moradias. Assim, em 2007, do total de financiamentos à moradia com recursos do FGTS, 90% foram destinados à população com renda abaixo de 5 salários mínimos, sendo que 76% para os situados abaixo de 3 salários mínimos.

O segundo, é que apesar do extraordinário esforço regulatório, legislativo e tributário - iniciado com o patrimônio de afetação, a regra do valor incontroverso e as reduções de carga tributária - a securitização não decolou, devido à manutenção de taxas de juros demasiado elevadas.

Seu fraco desempenho, por um lado, foi negativo, já que uma maior securitização de créditos habitacionais favoreceria o giro da roda do financiamento. Mas teve outro lado positivo, pois relegou a um segundo plano um conjunto de pressões para desregulamentar ainda mais o setor. Dessa forma, assim que baixados os juros, a securitização poderá desenvolver-se de maneira mais apropriada, sem “sub primes” ou descontroles irresponsáveis.

Contudo, há que se enfrentar a realidade internacional de frente.

O governo federal tem insistido corretamente na necessidade de preservar o crescimento econômico, assegurar o apoio às construtoras e o crédito ao financiamento imobiliário, indispensáveis à continuidade de seu desempenho recente. Também seria importante que as taxas de juros cessassem sua trajetória ascendente, possível pela própria redução da pressão de demanda.

O FGTS tem sido indispensável ao desempenho do setor habitacional e seriam elevados os custos que poderiam advir de uma retirada, neste momento, de recursos da habitação. Afinal, este é um setor que tem alavancado alto crescimento, sem ônus à balança comercial e com forte geração de empregos e que, ao mesmo tempo se destina a cobrir uma divida social histórica de moradias. Na verdade, é indispensável a disponibilização de mais recursos do Fundo e de recursos orçamentários - na forma de subsídios explícitos ex-ante - para reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso da população de menor renda à moradia.

A crise mundial pode chegar ao Brasil, mas com efeitos menores do que no passado e basicamente a partir do crédito e do câmbio. O setor imobiliário tem tudo para - após uma boa sacudida - retomar sua trajetória de expansão. Ainda que, além do apoio do governo, precise também reduzir um pouco suas expectativas, redefinir suas estratégias de longo prazo e elevar sua capacidade competitiva.

Não podemos olhar a economia e a sociedade brasileiras com os olhos do passado e nos satisfazer com os avanços já realizados nesses últimos anos. Tampouco o setor imobiliário. Seus investimentos – que cresceram nada menos de 14% em 2007 - precisam ser preservados hoje e ampliados nos próximos anos. Esta é uma demanda brasileira, de sua economia e sociedade.

*Jorge Mattoso é economista e consultor, foi professor do Instituto de Economia da UNICAMP (1985-2008), Secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo (2001-2002) e Presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2006).